Defensores Públicos vão à Brasília entregar abaixo-assinado com 25 mil assinaturas pela derrubada do veto ao PLP 114, que regulamenta a autonomia financeira da instituição

Brasília (DF) - A quarta-feira (6) foi dia de luta, em Brasília, pelo fortalecimento das Defensorias Públicas. Mais de 500 defensores públicos de todo o Brasil buscaram sensibilizar os parlamentares para a derrubada do veto ao Projeto de Lei Provisório (PLP) nº. 114/2011, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.

A mobilização foi feita durante as atividades do Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, oportunidade em que vários parlamentares se manifestaram favoráveis à derrubada do veto. Na ocasião, cinco defensores do Amazonas e, ainda, o defensor público geral do Estado, Ricardo Trindade, estiveram presentes no evento.

O número significativo de defensores que estiveram em Brasília e as manifestações de alguns deputados, inclusive daprópria base do governo, que tivemos a oportunidade de ouvir, nos enche de esperança no sentido de que este veto venha a ser derrubado e que a defensoria venha a alcançar o lugar que ela merece em termos de autonomia financeira, afirma Trindade.

O deputado federal Francisco Praciano (PT) manifestou apoio à derrubada do veto e está otimista pela adesão dos demais parlamentares. A leitura que eu tenho é de que a Câmara e o Senado estão quase que 100% com a Defensoria. Isso porque o PLP 114 foi vetado, na minha opinião, por falta de assessoria ou descuido do executivo. Portanto é fundamental a derrubada desse veto e o aumento da orçamento para essa prestação de serviço que é essencial, enfatiza o deputado.

Já o senador Alfredo Nascimento (PR), destacou que todo o Partido da República ampara a busca por mais autonomia das Defensorias Públicas. Os defensores podem contar comigo e com todo o PR para derrubarmos este veto, declara Nascimento.

Congresso Nacional e Câmara dos Deputados

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) prometeu, nesta quarta-feira (6), para defensores públicos de todo o Brasil, que vai colocar o veto ao PLP114 na pauta para que seja apreciado. Derrubar um veto faz parte da democracia do processo legislativo, enfatizou.

Calheiros ouviu com atenção o relato do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, sobre o trâmite do projeto, aprovado por unanimidade nas duas casas e com o apoio de todos os partidos políticos e bancadas. A Entidade entregou ainda um abaixo-assinado pela derrubada do veto com 25 mil assinaturas coletadas no último mês.

Ainda na manhã desta quarta-feira, o grupo de defensores públicos também foi recebido pelo presidente da Câmara dosDeputados, Henrique Alves, que disse ser favorável ao movimento. Alves prometeu conversar com a presidente Dilma Roussef sobre a importância da regulamentação da autonomia financeira da Defensoria Pública.

Sobre o PLP 114/2011

O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recordeno Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19de dezembro de 2012.